Portal Autárquico Logo

INSCRIÇÕES WEBINAR DESCENTRALIZAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES AFINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR E OUTRAS FORMAS DE JOGO

Na sequência da informação difundida pelo Gabinete da Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, encontram-se a ser realizados um conjunto de webinars temáticos com o objetivo de esclarecer dúvidas e apoiar no processo de transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais.

A próxima sessão tem lugar no dia 31 de maio de 2021, com inicio às 10:30, por videoconferência, através da plataforma Teams e será dedicada à autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, prevista no Decreto-Lei n.º 98/2018 de 27 de novembro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais.

O webinar tem como destinatários os municípios, podendo participar uma pessoa por entidade.

As inscrições para o webinar encontram-se abertas até ao próximo dia 28 de maio através do Acesso Reservado no Portal Autárquico.

A inscrição é feita através do acesso reservado do Portal Autárquico  (Manual para efeitos de inscrição)


Subsetor da Administração Local
Copyright © 2014 - 2021 DGAL | Direção-Geral das Autarquias Locais
Avisos Legais | Ficha Técnica | Escreva-nos