Orçamento do Estado para 2020 - Nota Informativa - Integração do Saldo de execução orçamental
Nota informativa: Autarquias locais | Prestação de Contas Intercalar
Participação no IRS - 2019 e 2020
Nota Explicativa: Obrigatoriedade de Contratar um Técnico Oficial de Contas (TOC) - Freguesias
Nota Explicativa: interpretação do artigo 82º da LOE 2017
Nota Explicativa: Elaboração e aprovação dos documentos previsionais - Calendário