- A DGAL elaborou estudos sobre o tema "Análise da evolução dos recursos humanos dos municípios e dos serviços municipalizados" nos períodos de 2011-2016 e 2016-2023, visando conhecer o impacto das medidas legislativas adotadas neste período no domínio da gestão de recursos humanos nos municípios.
Para aceder: Estudos (Recursos Humanos)
- Levantamento e estudo, do ano de 2017, sobre as taxas municipais. No âmbito do artigo 87º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, foi solicitado aos municípios que preenchessem um formulário disponibilizado no Portal Autárquico e remetessem a informação à DGAL, acompanhada do upload do regulamento das taxas, devidamente atualizado. Neste relatório, apresentam-se, através de tipologias identificadas, os valores que são cobrados pelos municípios, visando permitir alguma comparabilidade entre taxas equivalentes.
Para aceder: Taxas municipais aplicadas pelos municípios (pdf, 2 MB)
