No âmbito do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, foram celebrados onze (11) protocolos entre o Estado - representado pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, pelo Ministro da Defesa Nacional, pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação e pela Ministra da Juventude e Modernização - e os Municípios da Região de Aveiro - representados pelos respetivos Presidentes de Câmara Municipal.
O Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz constitui-se como um documento orientador para divulgar os valores e as matérias da Segurança, da Defesa e da Paz, na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário.
No sentido de impulsionar a implementação deste Referencial junto da comunidade educativa, o Estado, através dos Ministérios acima referidos, tem vindo a assinar Protocolos de Cooperação com Municípios de vários distritos do país.
Os protocolos têm por objeto promover a implementação deste Referencial nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que optem por incluir o domínio de Segurança, Defesa e Paz na sua Estratégia de Educação para a Cidadania de Escola, de acordo com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
