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FEM – INCÊNDIOS RURAIS AGOSTO 2023
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Esclarecimento acerca das competências licenciadoras de animais de companhia pelas Juntas de Freguesia
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Obrigatoriedade de emissão de fatura eletrónica prevista no artigo 299.º- B do Código dos Contratos Públicos
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DESPACHO n.º 8377/2023| PUBLICADO EM DIÁRIO DA REPÚBLICA
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Despacho n.º 8217-A/2023 | Publicado em Diário da República (Apoios cheias e inundações)
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Registo na Conservatória das Escolas Transferidas para os Municípios
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Outubro Mês das Competências Digitais #tratarodigitalportu
Contabilização das transferências do OE (art. 35.º e art. 38.º da Lei n.º 73/2013)
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