INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, DE AUXÍLIOS FINANCEIROS E DE OUTRAS FORMAS DE COLABORAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E AS AUTARQUIAS LOCAIS - ARTIGOS 22.º e 22.º - A DA LEI N.º 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO, NA SUA REDAÇÃO ATUAL
Em cumprimento do disposto nos n.ºs 7 dos artigos 22.º e 22.º-A da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto, a "DGAL publica, semestralmente, no respetivo sítio da internet, uma listagem da qual constam os instrumentos de cooperação técnica e financeira e de auxílio financeiro celebrados por cada ministério, bem como os respetivos montantes e prazos."
Com base nas respostas dos serviços responsáveis pela gestão dos vários programas orçamentais aos inquéritos promovidos pela DGAL foram elaboradas as listagens que se divulgam:
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
Cooperação Técnica e Financeira - Relatório 2021
Cooperação Técnica e Financeira - Relatório 2020
FUNDO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL
Relatório Fundo de Emergência Municipal - 1.º Semestre 2025
Relatório Fundo de Emergência Municipal - 2.º Semestre 2024
Relatório Fundo de Emergência Municipal - 1.º Semestre 2024
Relatório Fundo de Emergência Municipal - 2.º Semestre 2023
Relatório Fundo de Emergência Municipal - 1.º Semestre 2023
Relatório Fundo de Emergência Municipal - 2.º Semestre 2022
Relatório Fundo de Emergência Municipal - 1.º Semestre 2022
Relatório Fundo de Emergência Municipal - 2.º Semestre 2021
Relatório Fundo de Emergência Municipal - 1.º Semestre 2021
Relatório Fundo de Emergência Municipal - 2.º Semestre 2020
Relatório Fundo de Emergência Municipal - 1.º Semestre 2020
Relatório Fundo de Emergência Municipal - 2.º Semestre 2019
Relatório Fundo de Emergência Municipal - 1.º Semestre 2019
