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Outros Entendimentos

 

 

Pagamento ao SNS Valores de capitação 2022 – Continente  

 

Nota Informativa - Vigência dos artigos 130.º e 132.º, n.º2, da LOE 2021

 

Esclarecimento - Nota Informativa - Prestação de contas de 2020 na Administração Local 

 

Nota Informativa - Prestação_de contas de 2020 na Administração Local

 

Orçamento do Estado para 2020 - Nota Informativa -  Integração do Saldo de execução orçamental

 

Nota informativa: Autarquias locais | Prestação de Contas Intercalar


Participação no IRS - 2019 e 2020


Nota Explicativa IFRRU - Empréstimos Excecionados. Apuramento da Dívida Total dos Municípios | Artigo 52.º DA Lei N.º 73/2013

 

Nota Explicativa: Obrigatoriedade de Contratar um Técnico Oficial de Contas (TOC) - Freguesias 

 

Nota Explicativa: interpretação do artigo 82º da LOE 2017

 

Nota Explicativa: Elaboração e aprovação de documentos previsionais 2018 - Referencial Contabilístico


Nota Explicativa: Elaboração e aprovação dos documentos previsionais - Calendário

 

Nota Informativa - Elaboração e aprovação dos documentos previsionais das entidades públicas autárquicas para o ano de 2019: POCAL | Divulgação do entendimento DA CNC


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