Os contratos
e o acordo foram celebrados dia 26 de dezembro, em cerimónia presidida pelo Secretário
de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dinis
Venâncio Dias, e assinados entre
a Direção-Geral das Autarquias Locais, a Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Norte, I.P. e os Municípios de Boticas, Terras de
Bouro e Miranda do Douro.
Têm como
objeto, respetivamente, a “Requalificação do piso -1 do Edifício dos Paços
de Concelho de Boticas”, a “Reconstrução e Ampliação de Pavilhão
destinado a Serviços Municipais do Município de Terras de Bouro” e a “Reabilitação
do Caminho de Palaçoulo ao Mosteiro Trapista de Santa Maria, Município de
Miranda do Douro”.
- O
contrato-programa para a requalificação do piso -1 do Edifício dos Paços de
Concelho de Boticas contempla um investimento elegível de 494.172,00 € e uma
comparticipação da administração central até ao montante máximo de 247.086,00 €;
- O
contrato-programa para a reconstrução e ampliação de Pavilhão destinado a
Serviços Municipais do Município de Terras de Bouro contempla um investimento
elegível de 1.043.311,61 € e uma comparticipação da administração central até
ao montante máximo de 500.000,00 €;
- O acordo de
colaboração para a reabilitação do Caminho de Palaçoulo ao Mosteiro Trapista de
Santa Maria, no Município de Miranda do Douro, contempla um investimento
elegível de 179.025,52 € e uma comparticipação da administração central até ao
montante máximo de 89.512,76 €.
A autorização
para a celebração foi concedida através do Despacho n.º 15105/2024, do Senhor
Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território,
publicado no Diário da República n.º 249/2024, Série II de 2024-12-24.
Pode consultar mais informação sobre a Cooperação Técnica e
Financeira através da ligação: Portal Autárquico – Cooperação Técnica e Financeira
(dgal.gov.pt).
