A legislação sobre avaliação do desempenho está disponível em Assuntos Jurídicos > Legislação, no assunto "Avaliação do Desempenho/SIADAP".
Os modelos de fichas para aplicação do SIADAP (Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro) podem ser obtidos na página eletrónica da DGAEP, através das seguintes ligações: Fichas SIADAP