Os "Guidelines for Civil Participation in Political Decision-making" foram adoptados pelo Comité de Ministros, em 27 de setembro de 2017, encontrando-se disponíveis nos sites do Committee of Ministers and Good Governance do Conselho da Europa.
Os "Guidelines" pretendem promover o trabalho conjunto entre as autoridades governamentais e a sociedade civil com o propósito de reforçar a democracia nos 47 Estados membros. Este instrumento dirigido para a democracia participativa foi preparado pelo Comité Europeu sobre Democracia e Governação (CDDG), tendo contado com o contributo nacional da DGAL através da sua participação neste comité europeu.
