Projeto nº POCI-05-5762-FSE-037980
Designação do Projeto: SISTEMA DE
INFORMAÇÃO DO SETOR DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL (SISAL)
Custo total elegível: 1 571 195,32 €
Apoio financeiro da EU: 894 795,73 €
Apoio financeiro público nacional: 676 399,59 €
Candidatura
Data de início: 2016-10-20
Data fim: 2021-06-30
Síntese do projeto:
Objetivos
- Habilitar o Governo com a informação
indispensável à formulação de políticas públicas com impacto na administração
local;
- Dotar a DGAL dos meios necessários à prossecução
das suas atribuições com maior coerência, eficiência e racionalidade;
- Atualização dos sistemas de informação
face às alterações legislativas;
- Melhoria dos recursos tecnológicos
existentes que suportam os atuais sistemas de informação;
- Aumento do desempenho global dos
sistemas e da capacidade de resposta dos serviços prestados;
- Racionalização e redução de custos nas
tecnologias de informação e comunicação;
- Assegurar a interoperabilidade
necessária de vários tipos de informação para a gestão e acompanhamento dos
processos da Direção-Geral.
Transformações que se pretendem operar:
- interoperabilidade entre o SISAL e o
S3CP.
- contributo para a política nacional para
a modernização e capacitação da AP, garantindo-se a gestão, a manutenção e a
atualização do Portal de Transparência Municipal, que constitui um canal
privilegiado de comunicação entre a Administração e os cidadãos;
- adaptação dos sistemas de informação da
DGAL, objeto do presente projeto, revela-se crítica para que a própria DGAL
possa continuar a cumprir as atribuições que lhe foram legalmente atribuídas,
ao nível das exigências de reporte da informação autárquica, do acompanhamento
da atividade empresarial e das participações locais, da manutenção e
atualização do Portal da Transparência Municipal.
Todas estas atividades se enquadram nos
objetivos estratégicos da entidade.
Contributos para o Plano de Racionalização
das TIC:
- o sistema de comunicações de suporte ao
projeto da DGAL está de acordo com as normas adotadas para a AP através dos
Acordos Quadro em vigor.
- a adesão à plataforma de comunicações
unificada está em fase de análise e elaboração de protocolos com a AMA para
integração das comunicações de voz e dados da DGAL na rede da AMA.
- os recursos disponíveis na iAP,
relacionados com o "core business" da DGAL serão integrados nas Plataformas de
Sistemas de Informação desta entidade. - o acesso aos sistemas de informação da
DGAL será também disponibilizado com os recursos disponíveis no fornecedor de
autenticação da AP, incluindo ainda a utilização da Chave Móvel Digital.
- será garantida a integração de novos
tipos de dados contabilísticos, financeiros e de Recursos Humanos do universo
da Administração Local, em site www.dados.gov.pt.
- Impactos esperados, ao nível da melhoria
da eficiência e eficácia dos serviços prestados e dos seus contributos para a
melhoria da competitividade da economia nacional:
- a pretendida reformulação da estrutura
de serviços públicos de tecnologia de informação e comunicação da DGAL levará a
que estes sofram uma profunda evolução de acordo com os desafios e objetivos
identificados, contribuindo para a modernização e simplificação de processos e
melhoria do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), no sentido
de os dotar de uma nova forma de utilização e interação, reforçando desta forma
a desmaterialização e os automatismos de fluxos de dados na utilização e
disponibilização de serviços integrados e partilhados na Administração Pública.
- a evolução necessária para os atuais sistemas de informação decorre ainda da
adoção imperativa de nova legislação e normas, o que permitirá ajustar novos
modelos de estruturas de informação, aumentar a capacidade de
interoperabilidade com os sistemas de informação de entidades da Administração
Central e Local, refletindo-se de forma direta na obtenção de ganhos
significativos de eficiência, beneficiando esta Direcção-Geral e as restantes
entidades da Administração Central e Local, na interação contínua de partilha
de serviços da Administração Pública, com consequente redução de custos em
meios tecnológicos que serão maximizados nas suas várias vertentes através de
técnicas de consolidação e adaptação.
Desafios identificados:
- Lidar com alteração frequente dos
requisitos de processos;
- Possibilitar flexibilidade na análise da
informação;
- Suportar tratamento de grandes volumes
de informação;
- Gestão da mudança
- Utilização de formatos de dados abertos;
- Interoperabilidade e arquiteturas
orientadas aos serviços;
- Credenciação de um volume significativo
de utilizadores do Setor Local compositor por cerca de cinco mil entidades.
- Produção de normativos de transmissão de
informação para cerca de cinco mil entidades;
- Gestão e validação de regras de negócio.
A intervenção necessária e pretendida
engloba os vários componentes tecnológicos dos atuais sistemas de informação
incluídos num mesmo sistema informação onde se pretende recolher informação
financeira, patrimonial, orçamental, de recursos humanos, transferências para
as autarquias locais e entidades intermunicipais, fundo de regularização
municipal, gestão de utilizadores e gestão da caraterização das entidades do
setor local.
Toda a informação recolhida visa a
produção de modelos analíticos e de disseminação estatística com o propósito de
fornecer informação para a tomada de decisão e governança à tutela e outras
entidades da administração pública, nomeadamente ao Instituto Nacional de
Estatística (INE), a Direção-Geral do Orçamento (DGO) e ao Conselho de Finanças
Públicas (CFP), produzir informação para o cidadão e promover a articulação com
as entidades do setor local.
Torna-se assim fundamental a disponibilização
de uma solução que cumpra com os requisitos de recolha e tratamento integrado
da informação. Esta solução será concretizada no Sistema de Informação do Setor
da Administração Local (SISAL).
Principais áreas de intervenção:
- Nível aplicacional;
- Interoperabilidade com sistemas
externos;
- Nível infraestrutura tecnológica;
- Produção de normativos de disseminação
de informação.
O processo de análise efetuada associado à
implementação deste projeto decorre da relevância dos sistemas de informação e
meios tecnológicos necessários à DGAL procurando, por um lado, reduzir os
impactos negativos da sua carência ou falha nos processos críticos desta
Direção-Geral e entidades externas, suportados quase na totalidade desta
plataforma tecnológica e, por outro, potenciar os efeitos difusores de
transversalidade na interação com organismos da Administração Central/Local,
assim como os interfaces com outros sistemas de diversas entidades do sector
empresarial local, de forma a assegurar o funcionamento com elevados níveis de
disponibilidade nos sistemas SISAL.
Dada a criticidade do projeto a
implementar, considera-se que o impacto a nível nacional será refletido em
termos de novos modelos organizacionais e tecnológicos, associado ao elevado
contributo que será explorado pelas diversas entidades com que a DGAL se
articula.
