Consulte aqui o Código Conduta da DGAL, aprovado por despacho do Senhor Diretor-Geral, de 28 de maio de 2026, nos termos do artigo 7.º do regime geral da prevenção da corrupção (RGPC), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro.
