[Publicitação obrigatória nos termos dos n.º 1 e n.º 2 do art.º 5.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a qual aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas].
Regulamento de Organização do Tempo de Trabalho da Direção-Geral das Autarquias Locais
[Publicitação obrigatória nos termos do n.º 3 do art.º 75.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a qual aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas].
Norma de Controlo Interno (2023)
[Publicação de acordo com estipulado no artigo 9.º do
Decreto-lei N.º 192/2015, de 11 de setembro, que aprova o Sistema de
Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)]
