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A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) celebrou, em 18 de junho de 2015, com a Autoridade de Gestão (AG) do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE) um contrato de delegação de competências para exercer as funções de organismo intermédio sem o estabelecimento de subvenção global, nos termos do n.º 6 do artigo 123.º do Regulamento (EU) n.º 1303/2013, no âmbito das funções de gestão e coordenação do PEPAL, atribuídas à DGAL pelo Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro. O contrato teve uma primeira alteração em 14 de agosto de 2015.
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As funções delegadas pela AG do PO ISE são asseguradas por uma equipa integrada na unidade orgânica Unidade de Fundos Estruturais (UFE), enquadrada na estrutura da DGAL.
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No que diz respeito à missão da DGAL, o contrato de delegação de competências, e respetiva adenda, da AG do PO ISE na DGAL, enquanto OI sem o estabelecimento de subvenção global, no âmbito da Tipologia de Operação 2.05 - PEPAL, celebrado em 18 de junho de 2015 comete a este organismo o exercício das seguintes competências:
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a) Proceder a uma avaliação do mérito das candidaturas apresentadas pelas entidades promotoras dos estágios PEPAL ao PO ISE, suportada pela aplicação da grelha de análise, e à emissão da respetiva decisão técnica, nos termos das instruções aplicáveis ao processo de seleção das operações definidas pela AG;
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b) Verificar se a operação a selecionar tem enquadramento nas elegibilidades específicas do correspondente PO, adequação técnica para prossecução dos objetivos e finalidades específicas visadas, e demonstração objetiva da sua viabilidade e sustentabilidade económica e financeira;
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c) Realizar, em parceria com o PO ISE e com base na constituição de equipas mistas, verificações das operações in loco;
d) Cabe-lhe, também, analisar as eventuais contestações dos beneficiários, em sede de audiência prévia, que tenham por fundamento as decisões técnicas por si proferidas, bem como os pedidos de alteração no campo técnico das operações e emitir as respetivas decisões técnicas nos prazos estipulados.
