Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março - Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego
Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março - Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu
Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro - Estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais (PO)
Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro - Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI)
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Programas Operacionais Regionais Continente
Programa Operacional Regional do Norte 2014-2020
Programa Operacional Regional do Centro 2014-2020
Programa Operacional Regional do Alentejo 2014-2020
Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020
Programa Operacional Regional do Algarve 2014-2020
