Compete à Comissão:
• A aprovação e o acompanhamento da implementação do Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca;
• A definição de orientações de caráter político no âmbito do fenómeno climático adverso da seca.
A Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, designa-se como Comissão Permanente da Seca e é assessorada tecnicamente pelo Grupo de Trabalho (GT Seca) criado no âmbito do n.º 6 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 80/2017, de 7 de junho.
Aprovado o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência Para Situações De Seca.
Na sequência da primeira reunião da Comissão Permanente da Seca realizada a 19 de julho de 2017, foi aprovado o Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e o conjunto das medidas de prevenção, de regulação, de mitigação e de apoio.
O Plano está estruturado em três eixos de atuação - Prevenção, Monitorização e Contingência -, integrando no seu conteúdo a determinação de limiares de alerta, a definição de metodologias para avaliação do impacto dos efeitos de uma seca, a conceção de manuais de procedimentos para padronização da atuação, a disponibilização de planos de contingência e a preparação prévia de medidas para mitigação dos efeitos da seca.
