O SATAPOCAL, Subgrupo de Apoio Técnico à Aplicação do POCAL, foi criado pelo Despacho n.º 4839/99, de 22 de fevereiro e aditado pelo Despacho n.º 19942/99, de 28 de Setembro, com o objetivo de salvaguardar a uniformidade interpretativa das questões suscitadas pelas autarquias locais, propondo notas técnicas e propostas de modificações legislativas, em articulação com as orientações da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública.
É constituído e coordenado por representantes da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e pelas cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do território continental, bem como dos serviços competentes em matéria de administração local das Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.
Acompanham ainda os trabalhos do SATAPOCAL, como convidados, representantes da Inspeção-Geral de Finanças e do Tribunal de Contas.
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